Projeto de lei para gerir mão de obra rural avulsa tramita na CRA do Senado

O Senado está analisando o projeto de lei (PL 1.127/2024) que propõe a criação de um órgão responsável por gerir a contratação da mão de obra rural avulsa. A iniciativa, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tem como objetivo fortalecer a segurança e a estabilidade dos trabalhadores rurais avulsos, além de promover um equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores.

O texto, que propõe alterações na Lei 12.023/2009, está aguardando parecer do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural

O projeto prevê a criação do Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural, que poderá atuar em âmbito municipal ou estadual. Esse órgão seria composto por dois ou mais operadores rurais e teria a função de administrar o fornecimento de mão de obra avulsa no setor rural aos empregadores. O operador rural, conforme descrito no projeto, pode ser uma empresa rural pré-qualificada, um produtor rural pessoa física ou jurídica, ou a tomadora do trabalho avulso rural.

De acordo com a senadora Buzetti, a demanda por mão de obra no setor agrícola varia de acordo com as safras, sendo o trabalho avulso rural essencial tanto para empregadores quanto para trabalhadores. No entanto, a informalidade desses trabalhadores gera desafios significativos, resultando em falta de segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Proteção e equilíbrio

A proposta permite que os trabalhadores avulsos atuem por até 180 dias por ano sem perder sua condição de segurado especial, mesmo que possuam outra fonte de renda. Essa medida visa equilibrar as relações contratuais e garantir maior segurança e estabilidade aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preserva a flexibilidade necessária para empregadores e empregados diante da sazonalidade da agricultura.

A senadora ressalta que a criação do Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural impulsionará melhorias nos âmbitos ambiental, social e de governança, elevando os padrões de boas práticas no setor. Além disso, atuará como mediador em eventuais conflitos entre trabalhadores e empregadores, incentivando o diálogo e a obtenção de acordos que beneficiem ambas as partes.