Projeto de lei que obriga empregadores a pagar exame toxicológico para motoristas profissionais volta à pauta da CAE em agosto
O projeto de lei que obriga o empregador a arcar com os custos do exame toxicológico exigido para motoristas profissionais, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), está novamente em destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria estava prevista para votação no dia 16 de julho, porém foi adiada a pedido da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que solicitou mais tempo para apresentar uma possível emenda ao texto.
A expectativa é que o PL 1.075/2022 seja apreciado durante a reunião da CAE agendada para o dia 20 de agosto. O projeto visa tornar obrigatório que as empresas assumam os custos do exame toxicológico necessário para motoristas profissionais, como parte das medidas para garantir a segurança nas estradas e a qualidade dos serviços de transporte.
A proposta tem gerado debates e discussões entre os senadores, com diferentes posicionamentos sobre a responsabilidade de custeio do exame. Enquanto apoiadores argumentam que cabe aos empregadores assumirem tais despesas, visando a proteção da saúde e a segurança no trânsito, críticos levantam questões sobre os impactos econômicos e logísticos dessa medida. A votação na CAE promete ser um momento decisivo para definir o rumo desse projeto de lei.
