Projeto de Lei propõe dobrar prazo para registro de loteamentos urbanos, visando fortalecer ambiente de negócios e facilitar processo.

01/08/2024 – 14:04

O Projeto de Lei 1260/24, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), propõe a ampliação do prazo para o registro de loteamento ou desmembramento de áreas urbanas junto aos cartórios de imóveis. Atualmente, o prazo estabelecido pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano é de 180 dias, sendo que o PL 1260/24 busca dobrar esse tempo para 360 dias.

Segundo Azevedo, o prazo atual é insuficiente considerando a quantidade de documentação exigida para o registro. Entre os documentos necessários estão o título de propriedade do imóvel, histórico dos títulos de propriedade dos últimos 20 anos, certidões negativas diversas e cópias dos contratos de venda ou cessão. O deputado argumenta que a extensão do prazo não acarretará prejuízos à administração pública e fortalecerá o ambiente de negócios entre os loteadores e os compradores.

O PL 1260/24 passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o rito de tramitação conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, porém sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein