Projeto de Lei obriga notificação à polícia da interrupção de gestação por estupro em unidades de saúde
Projeto de Lei obriga notificação à polícia em caso de aborto por estupro
01/08/2024 – 16:41
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Coronel Meira (PL-PE) e 34 deputados são autores da proposta
O Projeto de Lei 2499/24, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros 34 parlamentares, está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo obrigar hospitais, clínicas e profissionais de saúde a notificar a polícia em casos de interrupção da gestação decorrente de estupro. A proposta visa garantir a investigação dos crimes de estupro e a proteção das vítimas.
De acordo com o texto, nos casos em que a vítima for menor de 14 anos, a notificação à polícia é obrigatória, independentemente da realização do aborto. Os parlamentares argumentam que, embora o Código Penal permita o aborto nesses casos, é fundamental registrar e investigar o crime de estupro para punir o agressor.
Controvérsia
Uma portaria do governo Bolsonaro, revogada em 2023 no início do governo Lula, também abordava a notificação à polícia em casos de aborto por estupro. A medida tem gerado debates, com defensores argumentando que ela facilita a punição dos agressores e críticos apontando que pode afastar as vítimas dos serviços de saúde por medo das consequências de uma denúncia.
Registro dos abortos
Além da notificação à polícia, o projeto de lei também prevê que as unidades de saúde registrem a interrupção da gestação em um sistema fornecido pelo Poder Público, garantindo o sigilo das informações e a privacidade da vítima. Isso contribuirá para o monitoramento dos dados sobre violência sexual e para a formulação de políticas de combate a esse tipo de crime.
As unidades de saúde serão ainda responsáveis por preservar material genético embrionário ou fetal, disponibilizando-o para autoridades policiais e judiciárias para realização de perícias genéticas. Além disso, deverão oferecer suporte psicológico e social às vítimas de estupro antes e após o procedimento de interrupção da gravidez.
Tramitação
A proposta passará pela análise das comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida poderá impactar significativamente a abordagem do sistema de saúde em casos de aborto por estupro.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
