Projeto de Lei 2525/24 propõe protocolo penal para casos de estupro

Data de publicação: 01/08/2024 – 14:03  

O Projeto de Lei 2525/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo penal para atuação das autoridades nos casos de estupro. A iniciativa da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) visa estabelecer prazos para realização de exames de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos e a condução de audiência de custódia, visando um atendimento rápido e eficaz às vítimas, bem como a preservação de provas.

De acordo com a proposta, as autoridades policiais serão obrigadas a registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o Ministério Público sobre o crime de estupro. A vítima deverá ser encaminhada para exame de corpo de delito em até 12 horas, com coleta de material biológico para análise genética.

O projeto também prevê a administração de coquetéis profiláticos para prevenção de DSTs e a pílula do dia seguinte, caso a vítima consinta, em até 12 horas do ocorrido. Além disso, a vítima terá acesso a informações sobre seus direitos e possibilidade de receber atendimento médico, psicológico e social.

Com a confirmação da autoria, o suspeito deverá passar por audiência de custódia em até 24 horas, garantindo o sigilo das informações pessoais da vítima. Os profissionais envolvidos receberão treinamento específico para um atendimento humanizado e eficiente.

Caso haja descumprimento do protocolo, o agente público responsável poderá responder criminal e administrativamente. A proposta seguirá para análise pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, antes de ser votada no Plenário.

Com a aprovação nas duas casas legislativas, o Projeto de Lei 2525/24 poderá se tornar lei, contribuindo para a melhoria do atendimento às vítimas de estupro no Brasil.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein