Prazo para empresas aderirem ao Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) encerra nesta sexta-feira. Adesão é fundamental para benefícios.

O prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se encerra nesta sexta-feira (2). O programa foi criado pelo governo federal em 2021, com o objetivo de proporcionar auxílio financeiro a empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar que foram afetados pela pandemia de covid-19, incluindo bares, restaurantes e hotéis.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal na última terça-feira (30), até o dia 24 do mesmo mês, pelo menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse não haviam entregue o pedido de habilitação. Enquanto isso, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais do programa já haviam sido aprovadas até o mesmo período.

A adesão ao Perse é obrigatória, mesmo para as empresas que já foram beneficiadas pela primeira fase do programa. Para participar, as empresas devem desenvolver atividades vinculadas ao setor de eventos, englobando casas de eventos esportivos, shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares, entre outros. O acesso ao programa é feito pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.

Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram os requisitos do programa podem usufruir da isenção de alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. A habilitação é obrigatória para ter acesso a esses benefícios, mesmo para as empresas que já se beneficiaram anteriormente.

Em mensagem enviada às empresas que ainda não concluíram o processo de adesão e às que tiveram seus pedidos indeferidos, a Receita Federal ressaltou a importância do cumprimento dos requisitos legais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a relevância do programa, enfatizando que a adesão é fundamental para as empresas usufruírem dos benefícios oferecidos.

Com a proximidade do fim do prazo, as empresas do setor de eventos têm a oportunidade de aderir ao Perse e garantir o acesso aos incentivos fiscais que podem contribuir para a manutenção de negócios e empregos em um momento desafiador como o atual. É fundamental que as empresas interessadas cumpram os requisitos necessários e façam a adesão dentro do prazo estabelecido para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.