Senado aprova projeto que cria Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União em votação simbólica.
O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei (PL) 3.038/2021, que institui o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União. A votação ocorreu na última terça-feira (9) e agora o projeto segue para sanção presidencial, após receber parecer favorável do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
De acordo com o texto aprovado, o Conselho passará a gerir os recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU, garantindo verbas necessárias para investimentos no fortalecimento institucional da Defensoria Pública da União e na capacitação de seus membros.
As receitas do Conselho Curador serão provenientes de honorários de ações judiciais obtidos pelos defensores públicos da União, além de doações privadas e transferências de outros fundos. A principal finalidade é promover e proteger os direitos humanos, assegurando assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU.
O Conselho Curador terá sua sede em Brasília e será composto pelo defensor público-geral federal, pelo subdefensor público-geral federal, pelo diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e por três defensores públicos federais eleitos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
Uma das atribuições do Conselho Curador será editar o regulamento de seu funcionamento, além de zelar pela correta aplicação dos recursos e analisar convênios e contratos. O senador Eduardo Gomes propôs mudanças de redação no texto original, substituindo o termo Conselho Gestor por Conselho Curador, para enfatizar o cuidado e a proteção dos interesses do fundo.
O relator destacou que os recursos destinados ao aperfeiçoamento da atuação dos defensores públicos não poderão ser utilizados como remuneração adicional, sendo direcionados exclusivamente para programas de capacitação e fortalecimento da instituição. Os senadores Eduardo Gomes e Zenaide Maia (PSD-RN) parabenizaram a Defensoria Pública pelo apoio aos cidadãos mais vulneráveis após a aprovação do projeto.
