Lula sanciona lei de reforma do ensino médio, mas veta mudanças no Enem: parlamentares terão de analisar vetos.
No texto aprovado no Congresso Nacional, estava previsto que a partir de 2027 os conteúdos dos itinerários formativos, parte flexível do currículo escolhida pelo estudante, seriam cobrados no Enem, juntamente com os conteúdos da formação geral básica já cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas foi reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
O governo justificou o veto argumentando que incluir o conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e aumentar as desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será analisado pelos parlamentares, que terão a decisão final sobre mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta foi criticada por membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem. Os itinerários permitem que os estudantes se aprofundem em áreas específicas do conhecimento, como matemática ou ciências. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais disponibilizar.
A reforma do ensino médio está prevista para começar em 2025 para alunos que ingressam no ensino médio. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio será de 2,4 mil horas, com mais 600 horas obrigatórias nos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas.
A nova lei atendeu a pedidos da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que pressionaram por mudanças no modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022. A reforma também incluiu a obrigatoriedade do ensino de inglês como língua estrangeira, com o espanhol sendo opcional, de acordo com a disponibilidade de cada sistema de ensino.
Outra mudança importante é a padronização dos itinerários formativos, que deverão seguir diretrizes nacionais a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação. Essas diretrizes visam garantir que as disciplinas optativas estejam relacionadas a quatro itinerários específicos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
A nova lei também determina que cada município brasileiro deve manter ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, desde que haja demanda manifestada e comprovada nas matrículas realizadas junto às secretarias de educação. Essas alterações buscam promover uma maior equidade no acesso ao ensino médio e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes.
