Ana Paula Lima, deputada (PT-SC), propôs o Projeto de Lei 3953/23 com o objetivo de aumentar o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos.

Segundo a deputada, o prazo de dois anos causa transtornos aos idosos que são obrigados a fazer um “novo credenciamento” nas prefeituras das cidades em que residem.

“O presente projeto de lei é mais uma contribuição no sentido de desburocratizar e facilitar a vida da pessoa idosa no Brasil”, afirma Ana Paula Lima.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar