Senadora propõe projeto de anistia para manifestantes em Brasília, em meio a críticas a condenações do Judiciário
No último dia 3, a senadora Rosana Martinelli, do partido PL de Mato Grosso, fez um importante pronunciamento no Senado Federal. Comunicou aos presentes que apresentou um projeto de lei, o PL 2.706/2024, que propõe a concessão de anistia aos acusados e condenados em decorrência das manifestações que ocorreram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Em seu discurso, a senadora destacou que a proposta de anistia não abrange os indivíduos que cometeram crimes considerados graves, como dano qualificado, vandalismo de patrimônio público e associação criminosa. Rosana ressaltou a importância da responsabilização adequada dos responsáveis por tais atos ilícitos.
“Muitos dos acusados não estão envolvidos em crimes sérios, e os órgãos competentes têm encontrado dificuldades em individualizar as condutas de cada manifestante. Não podemos permitir que todos sejam punidos indiscriminadamente, pois isso seria uma grande injustiça, uma violação dos direitos individuais. Estamos presenciando uma verdadeira caça às bruxas, com crimes sendo atribuídos a todos, sem a devida separação entre os culpados e os inocentes. Isso não pode continuar”, declarou a senadora durante seu pronunciamento.
Rosana Martinelli fez ainda menção à Constituição Federal, que garante o direito à manifestação pacífica e a liberdade de expressão, princípios fundamentais de uma sociedade democrática. Criticou as decisões recentes do Poder Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as condenações decorrentes como “desproporcionais e injustas”.
“Acredito que essa postura ignora a necessidade de proporcionar justiça e respeitar os direitos básicos de todos os envolvidos. Não podemos deixar pessoas em estado de indefinição enquanto aguardamos a identificação e condenação de todos os responsáveis. O presidente Lula reconheceu a pertinência da anistia para aqueles que estão isolados há muito tempo, mencionando também que nem todos os envolvidos foram condenados. Isso reforça a urgência da concessão da anistia. Ela precisa ser concedida agora, para aqueles que não cometeram crimes durante os eventos”, defendeu a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
