Aumento do IPI sobre cigarros e do preço mínimo de venda no varejo é determinado por decreto presidencial.
Além disso, a cobrança para o maço e o box, conhecida como “ad valorem” e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%. Entretanto, terá uma alíquota específica de R$ 2,25 em substituição aos R$ 1,50 que eram cobrados anteriormente. Essa mudança terá efeito a partir do dia 1º de novembro.
Essa medida foi tomada com o intuito de desestimular o consumo de cigarros, que é prejudicial à saúde e causa diversos problemas, principalmente relacionados às doenças respiratórias e câncer de pulmão. Aumentar os impostos sobre produtos como os cigarros é uma estratégia comum adotada pelos governos para tentar reduzir o consumo, especialmente entre os mais vulneráveis e jovens.
A indústria do tabaco, por outro lado, costuma contestar essas medidas, alegando que o aumento de impostos pode levar ao aumento do contrabando e do comércio ilegal de cigarros. No entanto, estudos mostram que aumentar os impostos é uma medida eficaz para diminuir o consumo de cigarros e, consequentemente, reduzir os danos à saúde causados pelo fumo.
Portanto, a decisão do governo de aumentar a alíquota do IPI sobre cigarros e o preço mínimo de venda do produto no varejo é uma tentativa de combater o tabagismo e seus impactos negativos na saúde da população.
