Audiência pública discute regulação das redes sociais e inteligência artificial no processo eleitoral no Congresso Nacional.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (5), às 9h30, para discutir a regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral.
Os convidados para o debate são Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do IDP, de Brasília; e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor do projeto de lei PL 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial, defende a necessidade de estabelecer um arcabouço legal para a IA no Brasil. O PL 2.338/2023 tramita em conjunto com outros nove projetos sobre o tema.
Pacheco também é um defensor da regulação das mídias sociais. Em abril deste ano, ele cobrou responsabilidade das plataformas digitais para evitar a disseminação de notícias falsas. O Senado aprovou o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa estabelecer diretrizes para a liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
Essa audiência pública é mais um passo importante no debate sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial no contexto eleitoral, buscando garantir a transparência e a segurança nas eleições e na comunicação digital.
