A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação do prazo para as negociações entre o Executivo e a Eletrobras. O objetivo é aumentar a participação do governo no conselho da empresa.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e apoiado pela Eletrobras, destaca que as negociações estão em fase avançada, mas que existem pontos cruciais que necessitam de uma discussão minuciosa devido à complexidade do caso.

No acordo em andamento, a Eletrobras concordaria em ceder cadeiras nos conselhos de administração e fiscal ao governo, além de adiantar mais de R$ 20 bilhões que seriam originalmente destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em contrapartida, a empresa transferiria integralmente a Eletronuclear para a União, incluindo os investimentos da usina de Angra 3, que não são considerados estratégicos para a Eletrobras.

O acordo está sendo discutido entre a empresa, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a AGU, porém enfrenta resistência da equipe econômica devido aos riscos financeiros envolvidos.

O governo, que se opõe à privatização, vem buscando formas de ampliar sua influência na empresa e recorreu ao STF para reivindicar os assentos nos conselhos. Esse movimento desencadeou as negociações entre o governo e a Eletrobras.

O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, está coordenando o processo, e a Eletrobras já havia anunciado anteriormente que solicitaria um prazo adicional de 45 dias para chegar a uma solução amigável.

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