Medidas provisórias em destaque no Congresso Nacional

No segundo semestre, 25 medidas provisórias estão em tramitação no Congresso Nacional, sendo que a maioria delas está relacionada às enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Dentre essas, 11 medidas referem-se à abertura de crédito extraordinário e 8 são destinadas a oferecer apoio financeiro às vítimas da tragédia.

Apoio às empresas

No dia 9 de maio, o governo federal editou a Medida Provisória 1.216/2024, que apresentou 12 iniciativas de socorro ao Rio Grande do Sul, com foco especial em empresas. A prorrogação de vencimento de tributos e ampliação de crédito foram algumas das ações contempladas, com o objetivo de beneficiar setores como agropecuária, comércio e indústria. A MP também assegurou aportes aos Fundos Garantidores e antecipou benefícios como o seguro-desemprego e restituição do Imposto de Renda.

Outras medidas complementares foram adotadas posteriormente, como a MP 1.245/2024, que destinou mais recursos para crédito subsidiado às pequenas empresas do RS. Já a MP 1.218/2024 liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais na região, com foco no reforço do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, entre outras iniciativas.

A abertura de crédito extraordinário também foi destaque nas MPs relacionadas ao apoio às empresas. A MP 1.233/2024 autorizou a liberação de R$ 17,59 bilhões para atender demandas emergenciais no RS, com grande parte desses recursos direcionados ao socorro a empresas afetadas pelas enchentes.