Ministério da Fazenda regulamenta apostas online e libera plataformas sediadas no Brasil a partir de 2025
De acordo com as diretrizes estabelecidas, os jogos online devem possuir caráter aleatório, como os caça-níqueis, com resultados imprevisíveis de símbolos, figuras ou objetos. Já os jogos de cota fixa precisam apresentar de forma clara e transparente quanto o apostador poderá ganhar. Informações como fator de multiplicação e possibilidades de ganho devem estar acessíveis ao público, permitindo que os jogadores compreendam as regras e chances de lucro.
A proibição dos jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos permanece em vigor, visando regulamentar e controlar a prática das apostas online. Além disso, foi estabelecido que cada jogo deverá destinar, no mínimo, 85% das arrecadações com apostas em prêmios para os participantes. O texto da portaria também veda promessas de ganhos futuros, saldos negativos para os apostadores e qualquer tipo de imposição na escolha dos jogos.
Por fim, a portaria esclarece as modalidades que não se enquadram como jogos online permitidos, como os jogos multiapostador, fantasy sports e peer-to-peer, nos quais o agente não participa diretamente do jogo, apenas proporciona o ambiente para as apostas.
Com as novas regulamentações, o mercado de apostas online no Brasil tende a se expandir, oferecendo mais opções aos jogadores e garantindo maior transparência e segurança nas operações realizadas. É importante que as plataformas e os apostadores estejam cientes das normas estabelecidas para um ambiente de apostas responsável e legalizado.
