Inclusão de proteção psicossocial de funcionários será critério obrigatório em norma de gerenciamento de riscos ocupacionais.

O governo federal, em conjunto com representantes de empresas e de trabalhadores, anunciou uma nova medida que visa incluir a proteção psicossocial dos funcionários como um critério importante no gerenciamento de riscos ocupacionais. A decisão foi tomada durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que é composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores e discute temas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, as empresas terão que passar a considerar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, que são elaborados periodicamente para cumprir as exigências de segurança do trabalho. Essa medida visa evitar o adoecimento mental dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.

A expectativa é de que as novas diretrizes sejam implementadas no prazo de um ano, após a publicação da norma atualizada. Araújo destacou que a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores se tornou ainda mais relevante após o período da pandemia de covid-19, que aumentou os índices de afastamento do trabalho por questões relacionadas à saúde mental.

Além disso, a Comissão Tripartite Paritária decidiu recriar a Comissão Nacional Permanente do Benzeno, substância altamente tóxica e cancerígena. Essa medida é importante para garantir a proteção dos trabalhadores, da indústria e da sociedade, uma vez que o benzeno ainda é utilizado em diversos processos industriais e nos combustíveis.

As operações de fiscalização realizadas periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em colaboração com outros órgãos, têm como objetivo não apenas resgatar trabalhadores em situações análogas à escravidão, mas também responsabilizar os empregadores envolvidos nessas práticas. A atualização da Lista Suja do trabalho escravo e a inclusão de 248 empregadores nesse cadastro são reflexos do compromisso do governo em combater essa grave violação dos direitos humanos.

Portanto, as recentes decisões tomadas pela Comissão Tripartite Paritária demonstram um avanço significativo na proteção dos trabalhadores e na promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis. É fundamental que as empresas se ajustem às novas normas e se comprometam com a proteção da saúde física e mental de seus colaboradores.