Decreto presidencial institui 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e reforça políticas públicas pelos próximos cinco anos.
O Decreto nº 12.121, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que vão nortear as políticas públicas em todo o país nos próximos cinco anos (2024/2028). Um dos pontos importantes do plano é o fortalecimento do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), responsável pelo monitoramento da execução do plano.
Além disso, o plano prevê ações de sensibilização da população, capacitação de profissionais, criação de redes de atendimento às vítimas e fortalecimento das investigações e processos judiciais. Também está prevista a parceria com empresas de tecnologia para implementar formas de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas representa um avanço significativo, fruto da experiência passada e do trabalho coletivo entre agentes do Estado e representantes da sociedade civil. Durante um seminário em Brasília, o ministro ressaltou a importância do plano e a necessidade de unir esforços para combater esse crime.
Com a publicação deste decreto, o governo federal reforça seu compromisso em enfrentar o tráfico de pessoas e proteger as vítimas, mostrando a importância da atuação conjunta entre diferentes setores da sociedade para combater esse problema que fere os direitos humanos.
