Câmara Municipal de Maringá Aprova Projeto de Lei Cultural e Gera Controvérsia

No último mês, a Câmara Municipal de Maringá, localizada no Paraná, aprovou um projeto de lei que tem gerado polêmica e dividido opiniões. O projeto proíbe o uso de recursos públicos do município em projetos culturais que desvalorizem as mulheres, incentivem a violência, exponham as mulheres a situações de constrangimento, incitem o preconceito étnico, racial ou outras formas de discriminação, façam apologia ou incitamento do crime, enalteçam conduta criminosa ou estimulem o tráfico de entorpecentes e o consumo de drogas ilícitas.

A autora do projeto, a vereadora Cris Lauer do Novo, que se identifica como da direita conservadora, argumenta que não é contra espetáculos que contenham nudez, mas que se opõe a projetos culturais com esse tipo de conteúdo financiados com dinheiro público. Por outro lado, a vereadora Professora Ana Lúcia do PDT, que se retirou do plenário durante a votação, considera que o projeto pode levar a uma forma de censura prévia a manifestações artísticas sensíveis e necessárias para o debate público.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá emitiu um parecer negativo ao projeto e pede seu veto pelo Executivo, alegando que a interpretação subjetiva dos termos utilizados na proposta abre margem para restrições à liberdade artística e cultural.

Após a aprovação do projeto com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o presidente da Câmara se absteve de votar. O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá já havia se manifestado contrário ao projeto antes da votação, alegando que o texto pode desencadear em dirigismo e limitar a liberdade de expressão artística.

A prefeitura de Maringá informou que o projeto será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Cultura, e terá um prazo de 15 dias úteis para avaliação. A vereadora Cris Lauer criticou a ausência da colega Ana Lúcia durante a votação, enquanto Ana Lúcia justificou sua saída do plenário como uma estratégia para evitar possíveis armadilhas retóricas.

A discussão em torno desse projeto continua sendo tema de debates na cidade de Maringá, com diferentes visões sobre a liberdade artística e o papel do poder público na promoção cultural.