Apenas nove das 35 medidas provisórias pendentes de votação não estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre as 35 medidas provisórias (MPs) aguardando votação no Congresso Nacional, apenas nove não estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. Essas matérias abordam temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e tributação.
Três MPs tratam dos incêndios florestais no Pantanal. A MP 1.241/2024 destina um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Defesa, visando ações como mobilização de policiais federais, aquisição de equipamentos de proteção individual e pagamento de despesas operacionais.
A MP 1.239/2024 prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e ICMBio. Já a MP 1.240/2024 autoriza o uso de tripulação estrangeira em serviços aéreos durante emergências ambientais, com a contratação de aeronaves de grande porte para combate aos incêndios.
Energia
No setor de energia, duas MPs estão pendentes. A MP 1.232/2024 propõe mudanças na distribuição de energia elétrica no Amazonas, permitindo a troca de controle societário da concessionária local. Já a MP 1.212/2024 incentiva a geração de energia limpa e renovável, promovendo a redução das tarifas.
Serviço público
Em relação ao serviço público, o Congresso analisará duas MPs. A MP 1.238/2024 destina recursos extras ao Poder Judiciário Federal e CNMP, atendendo a determinação do TCU. A MP 1.215/2024 prorroga contratos de profissionais de saúde no Rio de Janeiro, devido ao aumento da demanda causada pela dengue e sequelas da COVID-19.
Tributos
Outras duas MPs propõem alterações na cobrança de impostos. A MP 1.236/2024 aborda a tributação simplificada para remessas postais internacionais, enquanto a MP 1.227/2024 estabelece regras para concessão de benefícios fiscais a empresas, exigindo transparência nas informações prestadas à Receita Federal.
