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Ministro do STF autoriza investigação contra prefeito por incitação ao crime durante evento com Bolsonaro em Farroupilha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nos últimos dias ao autorizar a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF) para apuração.

A polêmica teve início na última quinta-feira (25), quando Feltrin fez declarações polêmicas durante uma transmissão ao vivo em sua conta no Instagram. Na ocasião, o prefeito afirmou que uma forma de homenagear Moraes seria colocá-lo na guilhotina, enquanto simbolicamente representava a decapitação com uma réplica do instrumento. O ato ocorreu durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Farroupilha, que estava presente durante a fala do prefeito.

Após a repercussão negativa do episódio, Feltrin divulgou uma nota tentando se retratar, alegando que se tratou apenas de uma brincadeira e não de uma incitação à violência. O prefeito afirmou que apesar de suas críticas ao ministro Moraes, não tinha a intenção de promover atos violentos e pediu desculpas pelo ocorrido.

No entanto, a explicação de Feltrin não foi suficiente para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal e solicitar a abertura de investigações contra o prefeito. A gravidade da conduta levou à manifestação de Gonet, que mencionou a existência de uma organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, através da propagação de notícias falsas e incitação à violência contra autoridades.

Com a decisão de Moraes, a Polícia Federal terá 60 dias para concluir a investigação, que não terá sigilo. O caso continua gerando repercussão e levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e as responsabilidades dos agentes públicos em relação às suas declarações. O desenrolar desse caso certamente será acompanhado com atenção pela sociedade.

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