Senador Eduardo Girão critica perseguição ao ex-desembargador e defende fim da aposentadoria compulsória para magistrados condenados
Na tarde desta quarta-feira (12), o senador Eduardo Girão, do Novo-CE, fez um pronunciamento contundente no Plenário do Senado. O parlamentar criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Girão destacou que a atitude do CNJ parece indicar uma perseguição ao ex-desembargador, que anteriormente havia feito críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro.
O senador expressou sua indignação com a situação, questionando o papel do CNJ e sua motivação. Ele afirmou que a instituição, que foi criada no Senado Federal, está agindo de forma que intimida e persegue aqueles que defendem a verdade, a liberdade e a Constituição do Brasil. Girão ressaltou que o desembargador Sebastião Coelho da Silva, ao fazer críticas aos poderosos, está sofrendo retaliação de outros setores de poder.
Além das críticas ao CNJ, o senador também abordou a estagnação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011 no Congresso Nacional. A PEC, que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima disciplinar para juízes e promotores de justiça condenados judicialmente, está há mais de dez anos tramitando na Câmara dos Deputados sem avanços significativos.
Bingos e cassinos
Outro tema de preocupação levantado por Girão foi o projeto de lei (PL 2.234/2022) que pretende autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O senador alertou para a presença de um poderoso lobby por trás da proposta, com interesses internacionais que não condizem com os anseios da população brasileira. Ele destacou os riscos de lavagem de dinheiro, corrupção e destruição de valores que podem ser associados a essa liberalização dos jogos de azar.
Diante dessas questões, Girão apelou para que o Senado atue com responsabilidade e rejeite a legalização de cassinos e bingos, preservando os princípios e valores éticos da sociedade. O senador destacou a mobilização de diversos segmentos da sociedade contra os jogos de azar, incluindo pastores, a CNBB, a Federação Espírita, a PGR, o Coaf, o Sindifisco e a Anfip.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
