Câmara dos Deputados aprova medidas de ajuda para o Rio Grande do Sul após enchentes históricas, incluindo suspensão de dívidas e isenção fiscal
Propostas aprovadas para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes
30/07/2024 – 10:36
Mauricio Tonetto/Secom
A cidade de Porto Alegre inundada pelas chuvas neste ano
A Câmara dos Deputados aprovou, neste primeiro semestre, várias propostas para ajudar o estado do Rio Grande do Sul, que sofreu com a histórica enchente entre abril e maio deste ano. Uma das principais medidas foi o Projeto de Lei Complementar 85/24, que suspende por 3 anos os pagamentos da dívida com a União.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e prevê que o dinheiro economizado seja direcionado para um fundo público específico visando ao enfrentamento da situação de calamidade provocada pelas chuvas.
Com a suspensão das parcelas, o estado poderá destinar cerca de R$ 11 bilhões nos próximos três anos para lidar com as consequências das enchentes.
A legislação, agora convertida na Lei Complementar 206/24, também prevê benefícios para pessoas físicas e microempreendedores individuais atingidos pelas cheias, com isenção do IPI na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca. Além disso, foram aprovados projetos para regras de adiamento e cancelamento de eventos e perdão de dívidas agrícolas para produtores rurais gaúchos afetados.
No total, a Câmara dos Deputados aprovou 98 propostas em Plenário, incluindo projetos de lei, medidas provisórias e projetos de emenda à Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também avaliou e aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo.
A população gaúcha agora espera que essas medidas tragam alívio e auxílio para superar os impactos das enchentes em um dos estados mais afetados do país.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
