Operação Escudo: Mudança nos Protocolos de Câmeras Corporais da PMSP Impactam Investigações

Recentes denúncias envolvendo policiais militares durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, trazem à tona a importância da gravação ininterrupta das câmeras corporais da corporação para a geração de provas e o desdobramento de investigações. A mudança nos protocolos de funcionamento das câmeras tem sido um ponto central em dois casos recentes, chamando atenção para o impacto dessas alterações.

No mês passado, o governo lançou um edital com alterações significativas nos sistemas em vigor, especialmente na forma como a gravação é realizada. Atualmente, os equipamentos gravam de forma ininterrupta, com a opção de acionar um botão para melhorar a qualidade da imagem e do áudio. Com as novas diretrizes, caberá ao próprio policial ligar a câmera para iniciar a gravação, ou uma central poderá fazer o acionamento caso o agente não o faça.

Desde a deflagração da Operação Escudo após a morte de um soldado da Rota, foram registradas 93 mortes pela polícia na Baixada Santista. Ampliando para todas as ocorrências envolvendo a PM na região, o número chega a 110 vítimas. A secretaria da Segurança Pública afirmou que as novas câmeras corporais contratadas cumprem as diretrizes do Ministério da Justiça e estão em conformidade com a legislação vigente.

Denúncias Baseadas em Imagens das Câmeras

A primeira denúncia contra policiais pela ação da Operação Escudo, ocorrida em dezembro passado, foi praticamente sustentada pelas imagens das câmeras policiais. Os acusados não acionaram manualmente as câmeras, o que poderia ter sido evitado com as novas diretrizes propostas. No segundo caso denunciado, a dependência da central da corporação para o acionamento das câmeras também prejudicou as provas relacionadas à morte de um suspeito em Guarujá.

Dos 27 casos de mortes envolvendo a PM na Operação Escudo, apenas 7 tiveram imagens das câmeras corporais recebidas integralmente, com 2 casos ainda pendentes de dados. Em 14 ocorrências, os policiais não portavam câmeras, alegando problemas de recarga durante a operação.

As recentes mudanças nos protocolos de funcionamento das câmeras corporais da PMSP estão gerando debates sobre a eficácia e segurança das operações policiais, bem como a transparência e integridade das investigações. A garantia de uma gravação ininterrupta e de qualidade pode ser fundamental para esclarecer eventos e responsabilizar agentes em casos de abusos ou condutas inadequadas.