Setores econômicos solicitam ajustes em projeto de reforma tributária, mas afirmam que regras estão em conformidade com EC 132/23.

06/06/2024 – 15:47

Durante esta semana, diversas vozes da economia nacional se fizeram presentes para expressar suas observações a respeito do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) em discussão no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Embora tenham solicitado ajustes relevantes no texto, os setores em sua maioria concordam que as diretrizes propostas estão alinhadas com as propostas da emenda constitucional. Este debate foi enriquecido por audiências públicas que contaram com a participação de 35 especialistas e representantes de segmentos específicos da sociedade.

O setor farmacêutico, por exemplo, manifestou descontentamento com a criação de listas que determinam quais medicamentos terão isenção total de impostos e quais terão uma redução de 60% nas novas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, destacou que, de acordo com o projeto, apenas 55% dos medicamentos consumidos terão os benefícios fiscais esperados.

Já a indústria de dispositivos médicos defendeu uma abordagem mais abrangente em relação à lista estipulada no projeto, buscando contemplar todos os produtos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O coordenador do grupo que elaborou o projeto, Leonardo Alvim, reforçou que as listas propostas respeitam os limites estabelecidos pela emenda constitucional (EC 132/23), ressaltando a possibilidade de revisão anual da lista de dispositivos médicos.

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João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda, esclareceu que os benefícios de isenção de IPI e ICMS atualmente concedidos para a compra de veículos por determinados grupos serão expandidos, passando a ser aplicados no Imposto Seletivo e no IBS/CBS, respectivamente.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes