Governo Federal prorroga prazo para cadastro de famílias atingidas pelas enchentes no RS para receber Auxílio Reconstrução até 31 de agosto.

O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. De acordo com a Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ainda há 151 municípios que não cadastraram nenhuma família ou endereço no sistema.

Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria.

Até o momento, 348,5 mil famílias foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, em 135 municípios. O governo federal informa que 328,2 mil pessoas já receberam o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. No entanto, 17,5 mil responsáveis familiares ainda precisam confirmar seus dados no site de Auxílio Reconstrução.

As prefeituras com situação de emergência oficializada devem inserir os dados das famílias residentes nas áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, definidas por imagens de satélite, no site destinado aos gestores municipais. Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar os dados no mesmo site e aceitar online o termo de veracidade das informações.

A Caixa Econômica Federal é notificada após a confirmação do cadastro e realiza o depósito em conta da própria instituição em nome do responsável familiar cadastrado. O benefício de R$ 5,1 mil é garantido para famílias desalojadas ou desabrigadas, independentemente de outros benefícios que o titular possa receber.

O MIDR identificou algumas inconsistências nos cadastros, como CPF inválido, CPF de menor de 16 anos, CPF registrado como óbito, entre outros. O Ministério garante que as famílias já cadastradas pelas prefeituras terão seus processos analisados mesmo após o prazo final.

O Auxílio Reconstrução, criado pela Medida Provisória nº 1.219, é um suporte financeiro para ajudar na recuperação dos bens perdidos durante as enchentes. A estimativa é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em recursos federais destinados ao benefício.

O valor do Auxílio Reconstrução pode ser utilizado de acordo com as necessidades das vítimas das enchentes. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disponibilizou um site para esclarecer dúvidas sobre o benefício.