Comissão Mista de Orçamento aprova alteração para facilitar obtenção de crédito após enchentes no Rio Grande do Sul
28/08/2024 – 16:42
Bruno Peres/Agência Brasil
Retroescavadeira faz limpeza em Roca Sales (RS) em frente a casas destruídas após enchente
A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O PLN 25/24 visa facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com a mudança, as restrições legais seriam suspensas nestes casos, permitindo uma maior agilidade e flexibilidade na concessão de crédito em situações emergenciais como as enchentes mencionadas.
O projeto agora seguirá para a análise do Plenário do Congresso Nacional, onde será debatido e votado pelos parlamentares. Uma das condições estabelecidas no texto aprovado é a necessidade de comprovação de regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS antes do evento climático ocorrido.
Além disso, as mudanças propostas terão impacto direto nas contratações, renovações ou renegociações realizadas tanto diretamente quanto por meio de agentes financeiros. A medida visa dar suporte e auxílio às pessoas e empresas afetadas pelos desastres naturais no estado.
No mesmo contexto, foi aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento, entretanto, a reunião foi posteriormente suspensa para um momento oportuno.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
