Senado aprova isenção de tributos para farelo e óleo de milho em projeto de lei que segue para votação no Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a isenção de tributos para a venda de farelo e óleo de milho, benefício já concedido à soja. Os senadores acolheram o substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 1.548/2022, que recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário em regime de urgência.
A matéria em questão altera a Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja.
O PL 1.548/2022 corresponde a um texto alternativo proposto pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 117/2018, originalmente apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT). Este novo texto estende o mesmo benefício ao farelo e ao óleo de milho.
É importante ressaltar que o projeto original também concedia a isenção ao grão de milho, porém essa medida foi retirada do texto. Outra inclusão feita pela Câmara dos Deputados foi a renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins na venda de borras e desperdícios de cervejarias e destilarias.
Para a senadora Tereza Cristina, a perda tributária deve ser compensada pelos ganhos econômicos e pela geração de emprego e renda. Ela destacou que não há justificativa para diferenciar os complexos soja e milho, que contribuem de forma equivalente no incremento do emprego e na produção de alimentos e insumos para diversas cadeias do agronegócio, como os farelos de soja e milho para o consumo animal.
De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção de biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta acarretaria em uma renúncia de R$ 43 milhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
