Dívida de São Paulo em Precatórios Ultrapassa R$ 36 Bilhões
No estado de São Paulo, a dívida em precatórios chega a mais de R$ 36 bilhões, afetando 309 mil credores que aguardam na fila por cerca de 208 mil ações judiciais. Esses precatórios, requisitados acima de R$ 15,4 mil, são emitidos pelo Judiciário Estadual para garantir o pagamento aos vencedores das ações.
É importante ressaltar que os precatórios estaduais não foram contemplados no processo de regularização do governo federal, que destinou mais de R$ 93 bilhões através de um crédito extraordinário, no início deste ano.
De acordo com a Constituição Federal, os precatórios deveriam ser pagos em até dois anos e meio após a sua emissão. Atualmente, em São Paulo, os precatórios de 2011 estão em processo de pagamento, seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O estado de São Paulo está sob um regime especial que determina que os precatórios devem ser quitados até 31 de dezembro de 2029. Caso não ocorra, a conta do estado pode ser bloqueada pelo Tesouro, e a União pode deixar de repassar os valores obrigatórios dos tributos arrecadados.
A dívida em precatórios tem impactado negativamente os cofres públicos, custando mais R$ 4 bilhões em juros por ano, de acordo com a OAB-SP. Além disso, novos processos continuam gerando mais precatórios, deixando os credores expostos a golpes e deságios.
Os Impactos e Desafios dos Precatórios em São Paulo
Mais de 80% da dívida em precatórios de São Paulo são relacionados a ações na área da saúde, envolvendo principalmente servidores públicos que discutiram salários e vencimentos. No entanto, há também casos de indenizações por erros médicos, danos causados por obras públicas e desapropriações.
A situação se agravou a partir de 2019, quando o governo estadual reduziu o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) pela metade, elevando o estoque de precatórios. Antes, dívidas de até R$ 30 mil podiam ser pagas como OPVs, de forma mais rápida, em até dois meses.
Com as mudanças, o valor mínimo para um precatório foi estabelecido em R$ 15.407 em São Paulo, um dos menores do país. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, tem um teto de R$ 27 mil para os seus precatórios.
Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Felippo Scolari, cerca de 40% dos precatórios estaduais poderiam ser pagos como OPVs se o teto anterior fosse mantido, demonstrando a urgência de ajustes na legislação vigente.
No Legislativo, tramita um projeto de lei para aumentar o limite das OPVs para R$ 40 mil, visando agilizar o pagamento dos precatórios em São Paulo. A proposta ganhou força após uma decisão do STF validar uma lei do Distrito Federal que elevou o teto das requisições.
O Papel do Governo no Pagamento de Precatórios
Atualmente, o governo de São Paulo tem recursos disponíveis em depósitos judiciais que poderiam quitar mais da metade da dívida em precatórios, sem a necessidade de utilizar o Tesouro. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que a utilização desses recursos não é uma obrigação, mas sim uma faculdade do governo.
Para os credores que optam por antecipar o recebimento dos valores, a possibilidade de fazer acordos com os órgãos públicos é oferecida. No entanto, os descontos podem chegar a até 40% do valor total do precatório. A Procuradoria-Geral do Estado está avaliando a possibilidade de escalonar esses descontos, visando agilizar os pagamentos.
Novo Acordo para Pagamento de Precatórios em São Paulo
O governo planeja lançar um novo acordo para o pagamento de precatórios na próxima semana, oferecendo aos credores a possibilidade de antecipar o recebimento com um desconto de 60% do valor total. O objetivo é rivalizar com o mercado de compra de precatórios, garantindo um pagamento mais rápido aos beneficiários.
Com a previsão de uma arrecadação de R$ 339,8 bilhões em 2025, o governo de São Paulo está buscando alternativas para equilibrar as contas e agilizar o pagamento das dívidas em precatórios. A situação demanda atenção e soluções eficazes para garantir que os credores recebam seus valores de forma justa e ágil.
Transformando Precatórios em Ativos Financeiros
A demora no pagamento dos precatórios criou um mercado financeiro voltado para a venda desses ativos, permitindo que os credores recebam seus valores de forma mais rápida, mesmo com descontos. Empresas especializadas compram os precatórios e efetuam o pagamento imediato aos credores, assumindo o recebimento dos valores junto ao governo.
O mercado de venda de precatórios é legal, desde que respeite os trâmites legais e permita que os credores recebam seus valores de forma transparente. No entanto, é importante ter cautela ao optar por vender um precatório, buscando orientação profissional para garantir um acordo justo e seguro.
Diante do cenário desafiador dos precatórios em São Paulo, é fundamental que o governo e as instituições envolvidas busquem soluções eficazes para agilizar os pagamentos e garantir a justiça financeira a todos os envolvidos.
