A “Taxa das Blusinhas” entra em vigor em 1º de agosto
A partir de 1º de agosto, entra em vigor a “taxa das blusinhas”, que consiste na cobrança de 20% de imposto sobre compras em sites internacionais de até US$ 50. Alguns sites, como AliExpress e Shopee, já iniciaram a cobrança do tributo a partir deste sábado (27).
A antecipação se deve à defasagem entre a data da compra e a emissão da DIR (Declaração de Importação de Remessa), essencial para determinar o dia da cobrança do imposto para a liberação da mercadoria, conforme explicou Fausto Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal.
O imposto de importação foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, atendendo a uma demanda dos varejistas brasileiros, que reclamavam da isenção concedida a empresas cadastradas no Remessa Conforme.
A IMPORTÂNCIA DA DIR
A DIR será determinante para a cotação do dólar utilizada na cobrança do tributo, o que pode resultar em variações de preço significativas. Isso levou empresas como AliExpress e Shopee a antecipar a inclusão do imposto nas compras de até US$ 50, visando a evitar surpresas e prejuízos para os consumidores.
Caso o imposto não seja pago, a encomenda poderá ficar retida pela Receita Federal e até ser devolvida ao país de origem. Portanto, a recomendação é que o consumidor pague o tributo para liberar a mercadoria e depois busque ressarcimento com a empresa, se for o caso.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A ‘TAXA DAS BLUSINHAS’
O que muda para compras internacionais inferiores a US$ 50?
Para compras de até US$ 50, haverá a incidência de 20% de imposto de importação, somado ao ICMS de 17%, resultando no valor final da compra.
Atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas?
Sim, o regime se aplica a todos, desde que a remessa tenha valor de até US$ 3.000 e seja postal. Empresas cadastradas no Remessa Conforme terão a cobrança de 20% até US$ 50, enquanto as demais pagarão 60% de imposto de importação.
Quais são as empresas no Remessa Conforme?
Onze empresas fazem parte do programa, incluindo AliExpress, Amazon e Mercado Livre, que terão a cobrança de 20% até US$ 50. Outras empresas ficam sujeitas a uma alíquota de 60%.
… (continuação do texto)
