Projeto de Lei propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para impulsionar setor mineral no Brasil.

O Projeto de Lei 2780/2024, apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), tem gerado grande repercussão no setor mineral. A proposta visa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), atendendo às demandas há muito apresentadas pelas empresas do ramo. Uma das medidas mais destacadas do projeto é a concessão de benefícios fiscais às mineradoras, o que tem despertado o interesse e o apoio de grandes entidades do setor.

Durante o balanço semestral realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as maiores mineradoras do país destacaram a importância da aprovação do PL. A proposta é vista como essencial para impulsionar a produção de minerais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia. A gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram, Cinthia Rodrigues, ressalta que a agenda proposta pelo projeto está alinhada com as necessidades globais de fornecimento de minerais críticos e estratégicos.

No projeto, são definidos os critérios para classificar os minerais como críticos ou estratégicos, cabendo a um comitê interministerial essa função. Além disso, o projeto prevê benefícios fiscais para as mineradoras que atuam com minerais críticos ou estratégicos, de acordo com a Lei Federal 11.196/2005. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) também seria aplicado ao setor mineral, visando fomentar os investimentos no ramo.

No contexto tributário, o projeto surge em meio a discussões sobre as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e a implementação do Imposto Seletivo. O Ibram tem manifestado preocupações com a tributação sobre o setor mineral, argumentando que algumas medidas podem prejudicar a competitividade das empresas. O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, destaca que o Imposto Seletivo afeta a competitividade do setor mineral no cenário global e incide sobre as exportações, o que seria inconstitucional.

Os dados apresentados no balanço semestral mostram um crescimento no faturamento do setor, impulsionado principalmente pelos estados de Minas Gerais e Pará. O minério de ferro se destaca como o principal produto do setor, seguido pelo ouro e pelo cobre. As exportações também cresceram, impulsionadas pela alta do dólar e pelos principais destinos de comercialização. A arrecadação da CFEM também apresentou crescimento, beneficiando diversos municípios mineradores no Brasil.

Em resumo, o Projeto de Lei 2780/2024 tem impulsionado debates e mobilizações no setor mineral, com destaque para a importância da instituição de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Os benefícios fiscais propostos e as questões tributárias envolvendo o setor são pontos de destaque nas discussões em torno do projeto. Agora, resta aguardar os desdobramentos e possíveis impactos que a aprovação do PL pode trazer para a economia do país.