Reforma eleitoral reduz fragmentação dos Legislativos municipais no Brasil
A implementação de novas regras eleitorais tem impactado positivamente a proliferação de partidos nanicos nas eleições municipais no Brasil. Em 2020, as mudanças já contribuíram para reduzir a fragmentação das Câmaras Municipais, e para este ano a ampliação das exigências promete diminuir ainda mais a dispersão partidária.
Uma das principais medidas implementadas é a chamada “cláusula de desempenho”, que impede o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio para os partidos que não alcançarem pelo menos 2% dos votos válidos ou elegerem 11 deputados à Câmara em 2022, comparado a 1,5% dos votos ou 9 eleitos exigidos anteriormente.
Essa nova legislação tem gerado uma migração de siglas menores para partidos maiores, com o intuito de garantir melhores condições para os candidatos à reeleição, como no caso do vereador Gilberto Nascimento Jr., que se filiou ao PL após o PSC não atingir a cláusula de desempenho e se fundir ao Podemos.
Os recursos do fundo partidário e eleitoral para as campanhas deste ano serão majoritariamente direcionados para legendas como o PSL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, que possuem uma fatia expressiva desses recursos, juntamente com o União Brasil. Essas legendas acumulam cerca de 40% do total das verbas disponíveis.
Segundo especialistas, a migração de políticos para partidos com mais recursos era um dos efeitos esperados da reforma eleitoral. Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas, aponta que o movimento de abandono de legendas menos vantajosas foi observado durante o período da janela para mudanças partidárias em abril.
Com um total de 16 siglas não atingindo o desempenho mínimo em 2022, algumas dessas legendas se fundiram ou entraram em federações com outras, visando driblar as exigências da cláusula de desempenho. Atualmente, 19 partidos ainda recebem verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda nas campanhas municipais que ocorrem de agosto a outubro.
Essas medidas, aliadas à proibição das coligações partidárias, têm contribuído para estabilizar a fragmentação das Casas Legislativas no Brasil. O número de siglas que elegeram vereadores vem diminuindo, passando de 33 em 2016 para 29 nas últimas eleições, com os partidos nanicos ocupando uma parcela menor de cadeiras.
Com o objetivo de simplificar o debate parlamentar e tornar o sistema mais eficiente, as reformas eleitorais buscam reduzir a fragmentação partidária. A expectativa é que esse processo de compactação dos Legislativos brasileiros se consolide até 2034, garantindo uma representação mais coesa e eficaz.
