O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa, que perderia a validade na quinta-feira (25), define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma legislação importante para a melhoria da educação no Brasil e foi prorrogado pelo presidente Lula para garantir a continuidade de suas ações até 2025. Essa medida era necessária, pois o PNE, composto por 20 metas, estava prestes a expirar. A lei que prorroga o plano foi publicada no Diário Oficial da União, garantindo assim a continuidade das políticas educacionais em vigor.
A proposta de prorrogação do PNE foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, por meio do projeto de lei (PL) 5.665/2023. Inicialmente, a proposta era estender a vigência do plano até 2028, mas após tramitação no Congresso, ficou decidido que o PNE seria prorrogado somente até o final de 2025. A medida foi bem recebida e teve relatórios favoráveis na Comissão de Educação do Senado.
O que é o PNE
O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil. Previsto na Constituição de 1988, o PNE tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do ensino, a universalização do acesso à educação e a formação para o trabalho, entre outros aspectos. A prorrogação do plano é essencial para que o país continue avançando na área da educação e garantindo um futuro melhor para as gerações futuras.
No entanto, apesar da importância do PNE, é necessário destacar que muitas das metas estabelecidas ainda não foram alcançadas. Em uma sessão temática realizada pelo Senado em abril deste ano, parlamentares e especialistas em educação ressaltaram a importância de se intensificar os esforços para atingir os objetivos propostos pelo Plano Nacional de Educação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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