Presidente do STF questiona se violência doméstica da mãe deve ser considerada no retorno de crianças

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para que a Presidência da República, o Senado e a Câmara dos Deputados esclareçam se a situação de violência doméstica da mãe deve ser considerada nos pedidos de repatriação de crianças fundamentados na Convenção da Haia.

A Convenção da Haia trata dos aspectos de sequestro internacional de crianças. O despacho do ministro se deu no âmbito de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo PSOL sob argumento de que dispositivo do texto que impede o retorno do menor em caso de risco grave à criança também seria aplicável quando ela não for a vítima primária.

Nesse sentido, o partido propõe que a violência contra a mãe também seja tomada como exceção ao retorno da criança ao país de origem.

Na ADI, o partido afirma que há uma tendência, no direito internacional, de defesa da revisão da convenção para acrescentar a violência familiar e doméstica como hipótese dessa exceção, de forma a impedir o retorno forçado da criança ao país de origem em situações de violência doméstica.

Esse questionamento levantado pelo presidente do STF traz à tona uma discussão importante sobre a proteção das crianças em situações de violência doméstica. A decisão que será tomada a partir dos esclarecimentos solicitados poderá influenciar futuros casos envolvendo a repatriação de crianças em situações semelhantes.

É fundamental que as autoridades competentes analisem com cuidado essa questão, levando em consideração o melhor interesse das crianças e garantindo a sua segurança e bem-estar em primeiro lugar.