Governo estabelece novos prazos para atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada; saiba mais sobre as mudanças.
Para os beneficiários que estão fora do CadÚnico ou com informações desatualizadas há mais de 48 meses, o prazo para regularização é de 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias para cidades maiores. Caso a atualização não seja feita dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício é suspenso.
Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e receber os valores devidos desde a interrupção do pagamento. Uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social determina que os beneficiários que não atualizarem seus dados serão convocados a comparecer no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua região.
Além disso, foi estabelecido que os pedidos de BPC com mudanças cadastrais suspeitas passarão por uma verificação das novas informações, com a necessidade de realização do registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024. O INSS fará o cruzamento de informações mensalmente para garantir que os critérios de renda familiar estejam sendo cumpridos e para identificar possíveis acúmulos indevidos de benefícios.
Para os beneficiários do BPC no Rio Grande do Sul que vivem em municípios com situação de calamidade pública reconhecida, a inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral foi suspensa temporariamente. Essas medidas visam garantir a correta destinação do benefício e manter os dados atualizados para um melhor acompanhamento e controle dos programas sociais do governo.
