Ex-deputado Daniel Silveira pede progressão para regime semiaberto ao STF após pagar multa de R$ 247 mil
De acordo com o advogado Paulo César de Faria, Silveira já atendeu aos requisitos necessários para a progressão de regime e não há mais nenhum impedimento para que isso ocorra. Segundo a defesa, o ex-deputado já está preso há 89 dias além do prazo legal. O advogado enfatiza que todas as exigências do relator foram cumpridas, e, portanto, a progressão deveria ser concedida imediatamente.
A condenação de Silveira pelo STF foi de oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena do ex-deputado, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava impedir o início do cumprimento da pena.
O caso de Daniel Silveira tem gerado repercussão e levantado debates sobre questões jurídicas e políticas no país. O pedido de progressão para o regime semiaberto reforça a busca do ex-deputado por uma nova condição de cumprimento de pena e pode reacender os debates sobre a legislação penal brasileira. A defesa de Silveira aguarda agora uma decisão do STF em relação a esse novo pedido de progressão de regime.
