Dirbi: Transparência e Controle sobre Incentivos Fiscais

A Receita Federal está implementando a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, conhecida como Dirbi. Essa declaração eletrônica representa um marco na transparência das contas públicas e no controle dos altos volumes de incentivos fiscais concedidos no Brasil. Empresas que usufruem desses incentivos agora precisam obrigatoriamente declarar, trazendo à tona um custo estimado em R$ 486 bilhões apenas neste ano.

O debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal urgente nas contas públicas tem sido recorrente, mas esbarra na dificuldade política de implementar reformas estruturantes. No entanto, a Dirbi surge como um passo importante para trazer maior transparência aos números por trás da renúncia de arrecadação decorrente desses benefícios fiscais.

Com a nova declaração, as empresas serão responsáveis por informar à Receita Federal o montante de impostos não pagos devido aos benefícios fiscais. Isso representa um avanço significativo no monitoramento desses incentivos, com potencial de evitar distorções e garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma transparente.

A Dirbi marca também um importante passo rumo à redução dos gastos tributários, estabelecendo um limite de 2% do PIB ao longo do tempo. A declaração começa cobrando informações sobre 16 benefícios, mas a Receita planeja ampliar seu alcance para abranger os mais de 200 benefícios tributários existentes.

Além disso, a Dirbi pode contribuir para uma fiscalização mais eficiente e uma resposta ágil do governo em caso de desvios ou uso excessivo desses benefícios. A experiência do teto de renúncia de R$ 15 bilhões no Perse pode servir de modelo para futuras ações de controle e redução dos incentivos fiscais.

Em resumo, a Dirbi não é apenas uma questão burocrática, mas sim uma ferramenta essencial para a sustentabilidade do ajuste fiscal no Brasil. A transparência e o controle sobre os incentivos fiscais são fundamentais para garantir que políticas importantes não sejam sacrificadas em detrimento de privilégios concedidos através dessas renúncias.

Agora, cabe à Receita Federal e ao governo garantir a eficácia da Dirbi e impedir retrocessos que possam minar os avanços conquistados nessa área crucial para a saúde financeira do país.