Comissão de Anistia reconhece politicamente perseguidos japoneses durante Segunda Guerra Mundial em decisão histórica em Brasília.

A Comissão de Anistia, órgão autônomo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento da perseguição política sofrida por imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial. A decisão foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome da comunidade nipônica. Esta decisão contrasta com a negativa de um pedido semelhante em 2021, quando a Comissão estava composta por outros membros.

Durante a sessão pública de julgamento, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes. Ela expressou seu pesar e solidariedade diante das atrocidades e crueldades sofridas por essas pessoas, destacando a importância de contar essas histórias para evitar que episódios semelhantes ocorram no futuro.

Conforme a Lei nº 10.559 de 2002, indivíduos prejudicados por atos institucionais relacionados à perseguição política no período entre 1946 e 1988 podem ser declarados anistiados políticos. No caso da comunidade japonesa, o pedido coletivo não inclui indenização econômica, diferentemente dos casos individuais. Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas de origem alemã, italiana e japonesa foram impedidas por lei de viver em cidades litorâneas no Brasil, sendo os japoneses os mais afetados.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o reconhecimento oficial das violações aos direitos humanos contra imigrantes japoneses e seus descendentes é um ato de justiça. Ele destacou as perseguições arbitrárias, detenções, restrições à liberdade, torturas e confisco de bens sofridos pela comunidade japonesa no Brasil durante o conflito. Além disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da decisão da Comissão de Anistia e seu papel na construção da identidade brasileira ao abrigar a segunda maior comunidade japonesa fora do Japão. A decisão também serve como alerta para que episódios semelhantes não se repitam no país e no mundo.