BNDES entra com ação judicial para execução de dívida de R$ 1,3 bilhão da Supervia no Rio de Janeiro
De acordo com o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, a instituição, por ser uma empresa pública voltada para o desenvolvimento, tem como principal preocupação garantir a melhor prestação de serviço e a viabilidade da concessão. Baère explicou que, por questões de governança, o banco é obrigado a promover a execução da dívida, já que não houve nenhum plano apresentado pelo estado do Rio de Janeiro para solucionar o problema.
Essa situação, segundo Baère, representa um risco de colapso no sistema, visto que os recursos em questão deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para promover o desenvolvimento em outras áreas necessárias para o país. O diretor ressaltou que o banco é apenas o credor e que a negociação de uma solução viável deve ser conduzida pela Secretaria de Estado de Transporte junto à Supervia.
A concessionária, por sua vez, alega que vinha negociando com o BNDES, mas devido ao atual cenário financeiro da empresa, que já comunicou a situação ao juízo da recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar uma repactuação da dívida com o banco. Já o governo do estado do Rio de Janeiro afirma que o contrato foi estabelecido entre a Supervia e o BNDES, sem participação direta do poder público, e que a concessionária precisa honrar os compromissos do contrato.
O BNDES concedeu o financiamento à Supervia em 2013 para melhorar o serviço de transporte ferroviário na região metropolitana do Rio de Janeiro, o que resultou em melhorias significativas. No entanto, após a pandemia e a queda brusca no número de passageiros, a Supervia e outras empresas do grupo controladas pela Guarana Urban Mobility Incorporated entraram com pedido de recuperação judicial. O BNDES defende a revisão do contrato como uma forma de garantir a continuidade dos investimentos e a prestação de serviços adequada à população.
