Proposta de Lei altera CTB para tornar ultrapassagens perigosas infração gravíssima e gera multa e suspensão de CNH.

25/07/2024 – 11:44

O Projeto de Lei 1405/24 proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima a realização de ultrapassagens perigosas ou a condução irresponsável que coloque em risco a vida de pessoas.

A proposta define como ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que represente um risco iminente à segurança viária, à vida ou à integridade física de pessoas.

A multa prevista para essa infração é de R$ 2.934,70, correspondente a dez vezes o valor base da multa gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na carteira de motorista. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.

O projeto também determina que os condutores punidos por essa infração ficarão impedidos de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, a partir da data da infração.

O deputado Clodoaldo Magalhães destaca que a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via.

Próximos Passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra