Projeto da Transparência Eleitoral Brasil busca garantir direitos políticos da população carcerária no Rio de Janeiro através de ações inovadoras.

A Transparência Eleitoral Brasil lançou um projeto inovador com a missão de ampliar o acesso aos direitos políticos de pessoas privadas de liberdade, ex-detentos e menores infratores em instituições socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro. Com foco na promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia, a organização busca estabelecer um procedimento formalizado para assegurar esses direitos fundamentais.

O projeto visa garantir e expandir os direitos políticos dessas populações específicas, promovendo ações colaborativas que permitam a todos os cidadãos, independentemente de sua situação legal, exercerem seus direitos democráticos de forma efetiva.

Além disso, a iniciativa pretende realizar um levantamento abrangente em parceria com as autoridades de segurança pública sobre a população carcerária do Rio de Janeiro, considerando características como raça, gênero, idade e escolaridade. O mapeamento também incluirá a situação atual do acesso ao direito ao voto dessa população, servindo como base para futuras ações.

Ana Claudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, ressaltou que a instituição está acompanhando de perto o processo de restituição dos direitos políticos de ex-detentos nas varas de execução penal do estado. Além disso, enfatizou a importância de dialogar com instituições competentes para garantir a ampliação desses direitos, em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos.

O plano do projeto envolve a criação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e outras autoridades, de um procedimento para a devolução automática dos direitos políticos após a libertação. Além disso, está prevista a elaboração de um documento informativo sobre os procedimentos de restituição dos direitos políticos, visando sua aplicação em todo o país.

Para conscientizar a população carcerária e os internos socioeducativos sobre a importância do voto e do processo democrático, estão previstas palestras sobre o tema. O projeto representa um avanço na busca por justiça e igualdade, garantindo a participação ativa de todos os cidadãos no processo democrático.