Presidente do STJ determina manutenção de 85% do efetivo durante greve no INSS, com multa diária de R$ 500 mil para sindicatos
Essa medida, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais, visa assegurar que os atendimentos e serviços prestados pelo INSS continuem sendo disponibilizados à população. Em caso de descumprimento da ordem, os sindicatos da categoria estão sujeitos a pagar multa diária no valor de R$ 500 mil.
A ação que levou à decisão da ministra foi protocolada pelo próprio INSS, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade dos serviços durante a greve aprovada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no último dia 16.
A Fenasps, por sua vez, está em busca de reivindicações que incluem recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, jornada de trabalho de 30 horas para todos os servidores, entre outras demandas. Em contrapartida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta aos servidores, que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre os anos de 2023 e 2026 para ativos e inativos.
Essa proposta também contempla o alongamento da carreira, a manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e intermediário, além da criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Com isso, busca-se encontrar um consenso que atenda às demandas dos servidores e também garanta a sustentabilidade financeira do órgão.
