Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um artigo no dia de hoje (25) em que destaca que a legislação atual já permite responsabilizar as plataformas de redes sociais pela disseminação de notícias falsas relacionadas a vacinas.

O que foi discutido no artigo

Dino fez suas primeiras considerações sobre o assunto desde que assumiu o cargo de ministro do STF. No texto, divulgado no portal jurídico Migalhas, ele ressalta que plataformas que compartilham informações falsas sobre os efeitos colaterais e riscos das vacinas podem ser responsabilizadas de acordo com o Código do Consumidor, fazendo uso de dispositivos já existentes na legislação.

O ministro também aponta que a propagação de conteúdo falso pode ser considerada como causadora de danos morais à coletividade. Dino argumenta que o grande volume de notícias falsas contribuiu para a diminuição da cobertura vacinal no país, podendo resultar em uma responsabilização por danos morais à sociedade, punição prevista na Constituição.