Defesa de ex-chefe da Polícia Civil do Rio pede envio do caso Marielle para Justiça fluminense em petição ao STF
Rivaldo Barbosa, juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos desde março deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência das investigações. Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.
Os advogados de defesa argumentam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Portanto, eles alegam que as acusações tratam de um período anterior ao mandato de Brazão e devem ser analisadas pela Justiça fluminense.
É ressaltado no documento que o ministro Flávio Dino deve se declarar impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Essa solicitação é baseada no fato de que Dino, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, esteve envolvido nas investigações do caso Marielle, o que poderia impactar sua perspectiva sobre os denunciados.
Rivaldo prestou depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (3) e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão, além de negar ter sido solicitado a interferir nas investigações sobre a morte de Marielle.
Os advogados ainda ressaltam que, de acordo com a defesa, a competência para julgar o caso deve ser da Justiça fluminense, uma vez que o crime ocorreu antes do mandato de Brazão, quando ele não possuía foro privilegiado. A questão sobre a competência para o julgamento continuará sendo discutida nos tribunais.
Finalmente, a defesa de Rivaldo destaca a importância de uma análise imparcial e justa das acusações, visando garantir que o processo de investigação e julgamento seja feito de maneira adequada e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
