Senado deve analisar projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para setor de semicondutores e TICs até 2029.
O Senado está prestes a analisar um projeto de lei de grande importância para o setor de tecnologia no Brasil. O projeto em questão é o que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), proposta que prorroga os incentivos vigentes até 2029 e abrange não apenas os semicondutores, mas também o segmento de tecnologias da informação e comunicação, considerando os valores de benefícios aplicados em 2024.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 13/2020 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 19 de junho, após receber um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O texto aprovado autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a participarem da estruturação e apoio financeiro a novos empreendimentos ou ampliação de empreendimentos existentes no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
