Senado aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica no primeiro semestre de 2024.
O Senado Federal: um balanço do primeiro semestre de 2024
No primeiro semestre no Senado, a Bancada Feminina se destacou pela intensa mobilização em defesa dos direitos das mulheres. Projetos voltados para o combate à violência doméstica e à redução das desigualdades foram aprovados tanto no Plenário quanto nas comissões temáticas, evidenciando o compromisso dos senadores com essa causa tão importante para a sociedade.
Um dos marcos desse período foi a sanção da Lei 14.887/2024, que garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a lei estabelece a prioridade na realização de cirurgias plásticas reparadoras. Outra conquista foi a Lei 14.847/2024, que assegura salas de acolhimento exclusivas para mulheres agredidas nos serviços de saúde do SUS.
Além das leis mencionadas, projetos como o PL 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia, que propõe prioridade no Bolsa Família para mulheres em situação de violência doméstica, também avançaram. A ampliação dos prazos de conclusão de cursos superiores e programas de pós-graduação para mães e pais estudantes, por meio do PL 1.741/2022, e a proposição para estender a licença-maternidade em caso de internação hospitalar, através do PL 386/2023, demonstram o comprometimento do Senado com a proteção e o bem-estar das mulheres.
Além das ações legislativas, as comissões permanentes tiveram um papel fundamental nesse semestre. Destaque para a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reserva 30% das vagas de conselhos de administração de estatais para mulheres, um avanço significativo rumo à equidade de gênero em cargos de liderança.
Projetos como o PL 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton, que proíbe critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores com base na gestação ou adoção, evidenciam o compromisso do Senado com a igualdade de oportunidades.
A atuação internacional da Bancada Feminina na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20 foi um marco, promovendo debates sobre questões globais e fortalecendo a participação das mulheres na política e na tomada de decisões. A iniciativa do Mapa Nacional da Violência de Gênero recebeu reconhecimento internacional, demonstrando a importância do Senado no combate à violência contra as mulheres.
A presença de bancos vermelhos no Senado, simbolizando a luta contra a violência de gênero, e as iniciativas dos senadores Nelsinho Trad, Flávio Bolsonaro e Fabiano Contarato reforçam o compromisso do Congresso com a proteção e o empoderamento das mulheres.
