Projeto de Lei propõe exigência de conhecimentos de língua portuguesa em concursos públicos federais para melhoria dos serviços públicos
24/07/2024 – 12:27
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto
O Projeto de Lei 1363/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a necessidade de conhecimentos de língua portuguesa em todos os processos seletivos de concursos públicos da administração pública federal.
Segundo o texto, a exigência deverá ser aplicada em todas as etapas das provas objetivas e discursivas, incluindo os exames de admissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, conforme determinado no edital do concurso, será responsável por definir a forma e o conteúdo da avaliação.
O deputado argumenta que a capacidade de comunicação clara e eficaz é crucial no ambiente da administração pública, visando garantir que os servidores federais dominem a língua portuguesa de acordo com as exigências de seus cargos, contribuindo assim para a melhoria na prestação dos serviços públicos à população.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que a proposta seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
