Projeto de Lei propõe Loteria Humanitária para reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais

24/07/2024 – 18:46

O projeto prevê a realização de concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal, onde a arrecadação total de cada concurso será dividida da seguinte forma: 30% para o prêmio bruto, 68% para rateio entre os municípios afetados proporcionalmente à população atingida, e 2% para a remuneração dos lotéricos.

Os concursos especiais serão condicionados aos requisitos de gravidade da calamidade pública estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a regulamentação da lei a cargo do Poder Executivo. Os recursos arrecadados serão repassados pela Caixa aos municípios afetados e deverão ser utilizados exclusivamente no atendimento emergencial à população afetada, com prestação de contas obrigatória em até 120 dias.

O deputado Cobalchini destaca que a Loteria Humanitária possibilitará uma resposta rápida às comunidades atingidas, agilizando o processo de recuperação e reconstrução das áreas afetadas. O projeto agora tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.

Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli