CMN aprova novas medidas para fintechs de crédito e lança moeda comemorativa dos 30 anos do real em reunião mensal
As SCD e SEP funcionam como pequenos bancos que oferecem empréstimos a juros mais acessíveis por meio de plataformas digitais. As SCD, por exemplo, devem conceder empréstimos com recursos próprios, sem recorrer à captação de recursos de terceiros. Já as SEP atuam intermediando a relação entre o solicitante de crédito e o investidor que disponibiliza seu capital, podendo cobrar uma taxa pelo serviço.
No caso das SCD, a novidade autorizada pelo CMN é a emissão de Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Esses certificados permitem que as fintechs mantenham as CCB em sua posse, sem precisar vendê-las para outras instituições. A Associação Brasileira de Crédito Digital destaca que essa mudança facilita o acesso das SCD a programas de apoio às micro e pequenas empresas, como o Pronampe.
Já as SEP receberam autorização para emprestar a intermediários, que repassam os recursos aos tomadores finais. Essa flexibilização amplia o escopo de atuação dessas sociedades, permitindo que emprestem a fornecedores, por exemplo.
Além disso, o CMN aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa em celebração aos 30 anos do real. A nova moeda, com valor de R$ 1, circulará normalmente na economia, segundo o Banco Central. Mais detalhes sobre o design da moeda serão divulgados em agosto.
As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira, após a reunião mensal que contou com a presença dos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. As mudanças têm como objetivo reduzir custos para as SEP e beneficiar as cadeias de negócios das pequenas e médias empresas, estimulando o acesso ao crédito e impulsionando a economia.
