Acordo entre MP e TRT de SP garante mapeamento de ações trabalhistas para repasse de multas ao Fundo no RS
De acordo com a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma lista contendo os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 já foi encaminhada para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já possuem condenações por danos morais ou coletivos e estão em fase de execução, com multas a serem pagas.
A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, ressaltou que o acordo celebrado irá acelerar a resolução das demandas e incentivar os juízes a realizar audiências de conciliação entre as partes envolvidas. Dessa forma, será possível homologar acordos durante as audiências e viabilizar o repasse das multas para o FRBL do estado do Rio Grande do Sul.
É importante destacar que essa parceria entre o Ministério Público e o Tribunal do Trabalho não é um caso isolado. Unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL, contribuindo assim com projetos de recuperação dos danos causados por enchentes no estado.
Com essa iniciativa, espera-se não apenas punir as irregularidades trabalhistas, mas também promover a reparação dos prejuízos causados, permitindo que os recursos das multas sejam utilizados em ações que beneficiem a sociedade como um todo. Este acordo representa um passo importante na busca por um ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos os cidadãos.
