O Tribunal de Contas da União (TCU) foi notificado para incorporar ao salário de parte de seus servidores um penduricalho relativo aos anos 90, cujo retroativo está estimado em R$ 1,12 bilhão.
A ação judicial, movida pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), foi conduzida pelo escritório de advocacia do atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com honorários de 10% da causa, totalizando R$ 112 milhões.
O penduricalho bilionário do TCU teve sua origem em uma antiga regra que permitia aos servidores públicos incorporar ao salário um determinado valor, conhecidos como “quintos” e “décimos”, por ano em que exerciam funções comissionadas, ou seja, de chefia.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer de força executória ao TCU, informando sobre os reveses judiciais sofridos pela União na ação movida pelo sindicato dos servidores. A AGU destacou a necessidade de incorporar os valores referentes aos quintos salariais nas folhas de pagamento a partir de julho.
O Sindilegis divulgou que cerca de 400 funcionários do TCU serão beneficiados imediatamente com a decisão, enquanto mais de 1.000 servidores e ex-servidores terão direito aos valores retroativos, a serem pagos pela União por meio de precatório, conforme indicou a AGU.
A presidência do TCU afirmou que ainda não há uma decisão do tribunal sobre os pagamentos, ressaltando que a consultoria jurídica do Tribunal avaliará a sentença e discutirá com a AGU possíveis recursos. A disputa judicial em torno da incorporação dos quintos nos salários dos servidores do TCU remonta a medidas provisórias do governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90 e início dos anos 2000.
Em nota, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, defendeu a ação movida, apesar de se posicionar contra a incorporação dos quintos, considerando-a uma política salarial geradora de desigualdades.
O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, responsável pela condução da ação, não prestou declarações à imprensa.
Em resumo, a notificação ao TCU para o pagamento do penduricalho aos servidores é resultado de uma longa batalha judicial iniciada nos anos 90 e que agora se encaminha para um desfecho que impactará centenas de funcionários do tribunal.
